21 July 2011

A democracia é menos importante que o juiz imparcial I

O primeiro tipo de abusos num sistema democrático vem, normalmente, dos eleitos. Infelizmente, todos conhecemos destes abusos. Porém, há um segundo tipo de abuso, diria, até, opressão, que é o que vem do próprio povo – a maioria.

James Madison, 4º presidente dos Estados Unidos, conhecido por Father of the Constitution e autor da United States Bill of Rights, dizia mesmo que “o perigo da opressão” numa democracia vem da “comunidade que forma a maioria”. Naturalmente, quando há um bom sistema jurídico, o cidadão tem uma melhor protecção contra tal opressão... mas só melhor... pois a maioria pode mudar a legislação que rege o sistema jurídico. Por estas mesmas razões, Thomas Jefferson dizia que “A democracy is nothing more than mob rule, where fifty-one percent of the people may take away the rights of the other forty-nine” e dizia, ainda, que os Estados Unidos era uma república e não uma democracia pois na democracia, entendia ele, quem tiver mais dinheiro normalmente consegue tomar o poder.

Note-se que sou um defensor da democracia como sistema político e, tal como Sir Winston Churchill, entendo que a democracia é o menos mau dos sistema possíveis. Todavia, não sejamos naïfs – democracia a mais, também, é um problema e nos próximos posts explicarei porque tenho esta opinião, incluindo para Portugal. Mas, posso já adiantar que considero o juiz imparcial e o Estado de Direito como muito mais importante que a democracia ou o sufrágio universal.