22 July 2011

A democracia é menos importante que o juiz imparcial II

Porque considero um juiz imparcial mais importante que a democracia? Por exemplo, em 1830, o país mais democrático do Mundo, o Reino Unido, somente dava a cerca de 2% da sua população o direito de votar para a Câmara dos Comuns. Todavia, durante a revolução industrial, o Reino Unido era um país tido como livre - o país do Estado de Direito, com o direito à propriedade privada assegurada, com separação de poderes e liberdade de expressão e de reunião.

Na altura, o Reino Unido era um país onde um homem podia sonhar ao ponto de um pobre inventor saber que o seu futuro estaria protegido de forma legal com patentes. Qualquer sapateiro, ferreiro ou relojoeiro sabia que, com a protecção legal que tinha de uma patente, podia investir e colher frutos das suas ideias de máquinas a vapor, máquinas têxteis, canais, fundições ou de novos meios de transporte. Na verdade, a ordem jurídica dava a possibilidade de sucesso a qualquer um, independentemente da sua origem. Toda a revolução industrial foi alimentada por estes homens, muitas vezes vindos do nada, que tinham a estabilidade e a segurança advinda da protecção jurídica que sabiam existir e que funcionava. Por terem tal segurança, tinham razões para investir nas suas ideias e ambições - sabiam que não poderiam ser roubados ou que um cliente teria que cumprir um contrato comercial. As mesmas protecções legais têm protegido as sucessivas revoluções tecnológicas, até aos dias de hoje, sobretudo aqui, nos Estados Unidos. O Estado de Direito existente nas ilhas Britânicas era A receita, O combustível da revolução industrial e, por isso, mais nenhum país, tirando os Estados Unidos que conseguiram ampliar a revolução, conseguiu replicar todo o movimento.

Que condições existem em países como a Arábia Saudita, Zimbabué ou Portugal para uma pessoa normal, sem ser um proeminente membro de um partido político dirigente ou sem ter um imenso poder financeiro investir? Há um sistema jurídico, um Estado de Direito para proteger os resultados do investimento contra roubos ou comportamentos ilegais, sobretudo os do Estado? Se o Estado não pagar, posso accionar algo contra o Estado e ter uma resolução rápida? Se um sócio roubar, posso resolver o assunto em tribunal em 2 ou 3 meses? Infelizmente sei, por experiência própria em Portugal, que não.

Não fiquemos ofuscados pela democracia e pela falsa sensação de controlo que a mesma nos dá. Na verdade, sem o juiz imparcial, não há sonho nem futuro. Ou como diria Thomas Hobbes em Leviathan, "Numa sociedade sem regras, a vida é má, bruta e curta."