22 July 2011

A democracia é menos importante que o juiz imparcial IV

Há razões para o Reino Unido ter sido, desde muito cedo, e ainda ser, uma democracia (apesar de só ter tido sufrágio universal no Séc. XX) – a aristocracia inglesa sempre foi forte, laboriosa e manteve-se independente. Tomava parte na vida política e no governo do reino. Por ser uma aristocracia forte, após uma longa guerra civil, o Rei João, em 1215, foi forçado a assinar a Magna Carta, que entre outras coisas, definia e impunha limites ao poder. Era um bastião de liberdades. Ainda hoje, este documento é parte da constituição não escrita do Reino Unido. Por tudo isto, houve sempre um equilíbrio de poderes nas ilhas que sustentou a democracia. Pelo contrário, na Europa Continental, as coisas descambaram em poderes absolutos, sendo que o clímax foi protagonizado pelo rei francês Luís XIV. Pura e simplesmente este rei afastou os nobres das administrações e retirou poderes aos conselhos e às assembleias regionais. Luís XIV impôs à aristocracia a residência permanentemente em Paris, na gaiola dourada que era a corte mais extravagante e admirada da Europa, enfraquecendo-os e quebrando-os. Por, realmente, eclipsar todos e por tornar todos dependentes dele, chamaram-no o “Rei Sol”. Como se sabe, o regime francês não sobreviveu o Séc. XVIII.

É que o equilíbrio de poderes é fundamental para uma democracia. Naturalmente, em Portugal, tal como em quase todos os regimes ocidentais, defende-se, pelo menos teoricamente, a Tripartição dos Poderes do Estado em judicial, executivo e legislativo (aliás, teoria formulada em 1748 por Montesquieu com base no regime britânico de então).

Então qual é o problema em Portugal em relação a isto? No meu entender são dois:

1) As contaminações do poder Judicial são cada vez maiores. Nos Estados Unidos, já se espera que os juízes do Supremo votem de acordo com as suas cores políticas! Em Portugal, para além do sistema jurídico não funcionar e estar desacreditado, o mesmo é altamente “colorido” por contaminações políticas, quer pelas leis fabricadas a preceito, quer pelas pressões (algumas mesmo descaradas e outras somente conhecidas);

2) Os poderes executivo e legislativo estão sob total opressão, fora de controlo, da democracia. A “maioria democrática” é desculpa e razão para tudo. Nada controla a democracia. Tudo é decidido com base na vontade da maioria, na desculpa da maioria, da sondagem, na antecipação de votos, na colecta de receitas para as campanhas políticas. O governo passou a ser um mero exercício de Market Share e de só tapar os buracos que têm que ser tapados.