22 July 2011

A democracia é menos importante que o juiz imparcial V

O problema é que a pressão da população, por falta de confiança em quem os dirige, para uma maior Democracia Directa, em vez da Democracia Representativa, é cada vez maior. E do lado dos políticos, tal acaba por ser bem vindo, pois esquivam-se das decisões difíceis e só tem que manter a postura, a imagem, de defensor radical das suas posições, sem qualquer compromisso construtivo, sem perder a “cara”. A política transforma-se em show.

Sem dúvida, quando uma legislatura falha ou é preciso pedir contas aos dirigentes, ter a opção directa – ex. do referendo – é uma vantagem.

Mas, o que acontece quando há democracia total (necessariamente, directa)? Nada como o exemplo da Califórnia, com o 9º PIB mundial e uma população de 37 milhões que podem votar qualquer lei, desde que haja assinaturas suficientes a propô-la. Ora, a complexidade de leis votadas por referendos na Califórnia é tal, que cerca de 70% a 90% do orçamento está sempre bloqueado, sem hipóteses de alteração pelo poder executivo ou legislativo – não há possibilidade de adaptar as contas a uma nova realidade. Como se sabe, hoje, a Califórnia esta bastante mal com orçamentos desequilibrados. Num artigo do The Economist esta situação é tratada em mais detalhe, demonstrando que os referendos que passaram, por serem deficientes, muitas vezes acabam por ter resultados opostos aos desejados (e não há opção de alterar a lei sem outro referendo). Igualmente, os referendos tornaram-se um instrumento de empresas de pressão e grupos de interesses que propõem leis extremamente complexas com ramificações obscuras em prol dos seus interesses.

Outro caso de “vontade popular” tristemente conhecido, é o da proposta de lei Wagner–Rogers, que pedia a autorização ao Congresso Americano para deixar emigrar para os Estados Unidos, da Alemanha Nazi, vinte mil crianças judaicas com menos de 14 anos. Este diploma foi recusad pelo Congresso, em Fevereiro de 1939, com a desculpa das sondagens que mostravam que a população não queria um aumento de emigrantes. Note-se, que este caso foi um dos primeiros da História em que uma decisão política foi tomada com base em sondagens... triste sina!

E em Portugal, permitam deixar transparecer a minha “descoloração” política, o eleitorado reelegeu o governo em 2009, apesar de tudo o que se sabia...

Enfim, não se pense que democracia total, mesmo a directa, resolve o problema da falta de uma boa liderança política.